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Contrato de prestação de serviços
 
 
TERMOS DE USO
 
A Artcs Design Gráfica, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Marquês do Paraná, 241, Bairro Amazonas – Contagem/MG. CEP 32223-430, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 35.322.200/0001-45, daqui por diante denominada Artcs Design Gráfica, estabelece através deste instrumento as regras a serem seguidas pelo Contratante, ou seja, as pessoas (físicas ou jurídicas) que contratarem a Artcs Design Gráfica para prestação de serviços de impressão ou desenvolvimento de arte. Ao autorizar o orçamento enviado pelo whatsapp ou pelo e-mail, o Contratante estará concordando com todos os termos e condições aqui dispostos.
 
OBJETO:
O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para contratação dos serviços prestados pela Artcs Design Gráfica.
 
A Artcs Design Gráfica reserva-se o direito de, a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo, a critério da Artcs Design Gráfica.
 
O Contratante terá o dever de cuidar para que os arquivos enviados estejam em total conformidade técnica com as condições de impressão da Artcs Design Gráfica, constantes abaixo:
 
Fontes convertidas em curvas;
Margem de segurança de no mínimo 5mm das bordas;
Para cartão de visita, o tamanho da arte é 91x51,2mm;
Para outros tamanhos, consultar detalhes no orçamento;
Arquivo convertido em Bitmap CMYK 300DPI;
Salvo como PDF X-1a.
 
A Artcs Design Gráfica não será responsabilizada, caso o conteúdo dos arquivos enviados estejam com problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte, bem como não seguir as condições de impressão informadas acima, para que a produção esteja perfeita e o trabalho não seja perdido.
 
O prazo de execução descrito na proposta, se dá a partir da entrega dos materiais solicitados pelo contratante, por parte do contratado: briefing, imagens, textos, logomarca, slogans, ideias, exemplos e quaisquer informações previamente acordadas. O prazo de execução também não é contado caso o pagamento do sinal não tenha sido liquidado.
 
O prazo de criação da arte difere do prazo de impressão do material.
 
O prazo para impressão do material, conta como um dia útil, subsequente, arte enviada/finalizada até o meio dia.
 
No dia do prazo final da impressão, o material poderá ser liberado até as 18:00 horas, no máximo, não tendo hora exata para liberação.
 
A qualidade das imagens enviadas pelo contratante, são de total responsabilidade do mesmo. Não nos responsabilizamos por imagens de baixa resolução ou cortadas.
 
Trabalhos adicionais serão objeto de nova proposta comercial.
 
O cumprimento dos prazos se dá sobre o planejamento inicial, qualquer mudança pode alterar diretamente o planejamento e deverão ser renegociados.
 
Toda produção / impressão / publicação deve ser aprovada e ter seus dados conferidos pelo contratante. Sendo assim, qualquer divergência de informações será 100% de responsabilidade do contratante.
 
O contratado não se responsabiliza pela qualidade da produção realizada por terceiros sobre as artes criadas.
 
Os ajustes e observações emitidos por parte do contratante, deverão ser enviados de uma única vez, a fim de evitar o retrabalho, ganhar tempo, qualidade e evitar cobrança de ajuste adicional, no valor de R$: 3,00, cada.
 
Para promoções de montagem de arte grátis, todos os arquivos devem ser enviados, como imagens, textos, logomarca, slogans, ideias, exemplos e quaisquer informações previamente acordadas.
 
Para promoções de montagem de arte grátis, o primeiro ajuste e observações, de arte, emitidos por parte do contratante, será feito gratuitamente, sendo as próximas solicitações de alteração, pagas. Valor de cada alteração: R$ 3,00.
 
Para orçamentos e promoções cujo a arte não esteja inclusa, a mesma deverá ser enviada conforme as condições técnicas da Artcs Design Gráfica, constantes neste termo. Qualquer alteração na arte, inicialmente será cobrado o valor de R$ 10,00 e após esta alteração, será cobrado o valor de R$: 3,00 para cada solicitação de alteração subsequente. Para arte enviada fora dos padrões técnicos da Artcs Design Gráfica, será cobrado o valor de R$ 10,00 para fechamento correto do arquivo. Não nos responsabilizamos por arquivo enviado fora do padrão, podendo o mesmo ser impresso com a arte cortada, fontes desajustadas e cores alteradas.
 
O contratado não se compromete a testar todas as ideias excedentes ao plano inicial, que o contratante puder conceber.
 
O briefing e as ideias serão realizadas a fim de traçar uma melhor estratégia e fazer o melhor no menor tempo possível.
 
Alterações pontuais são parte do processo, mas uma mudança radical de projeto, exige uma nova proposta.
 
Mudanças no prazo, arte, quantidade, variações e afins, são objeto de uma nova proposta.
Criação de Slogans e Logomarcas não estão inclusas no desenvolvimento da arte, sendo um serviço contratado a parte.
Criação de logomarca, a partir de R$: 80,00, após briefing.
O pagamento será feito da seguinte forma: 50% no ato da contratação e 50% na entrega/retirada.
Em caso de desistência após pagamento, o valor não será devolvido devido a custos operacionais.
O pagamento deverá ser realizado via Depósito ou Transferência, na seguinte conta: Banco Original (212) . Ag 001 . Conta 314653-7 - Camila Gomes Fonseca Santos.
O cancelamento do trabalho após envio da prova digital, será cobrado o valor da arte criada ou ajustada devido a custos operacionais.
A proposta pode ser aceita via e-mail ou via whatsapp.
Não realizamos entrega de material, ficando por conta do contratante a retirada do mesmo.
Para retirar o material, deverá ser previamente combinado data e hora com o contratado.
 
 
A Artcs Design Gráfica assegura a reimpressão dos arquivos enviados, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos no processo de impressão. O cliente poderá solicitar a substituição dos produtos que julgar com defeito, respeitadas as variações decorrentes do processo de produção e impressão das gráficas, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
 
A Artcs Design Gráfica não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Os impressos poderão apresentar variação de tonalidade e/ou intensidade dentro do mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão. Os desvios de cores entre um impresso atual, em comparação com um impresso antigo, não caracteriza defeito de impressão. Os limites de tolerância nos cortes ou dobras, os formatos acabados, em todos os materiais, será de 5mm de variação máxima. Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão.
 
Todos os pedidos são impressos com até 10% de variação, para mais ou para menos, sendo efetuada uma triagem manual para remoção da maioria dos impressos defeituosos. Eventualmente algumas unidades de impressos defeituosos poderão ser embaladas nos pacotes, não caracterizando a necessidade de reimpressão.
 
Caso seja constatada durante a triagem que, por qualquer motivo, a perda do material foi inferior a 30%, não será feita a reimpressão. Só será efetuada reimpressão por quantidade quando a falta do material for superior a 30% do total.
 
Para todos os casos, a devolução total do material defeituoso é obrigatória para que se proceda com a análise e possível reimpressão. Os produtos deverão ser devolvidos, em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que forem recebidas. Se após análise ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material estará disponível para retirada do cliente novamente e não será realizado reembolso ou crédito para uma futura compra.
 
Para iniciar o processo de devolução e análise do material, entre em contato pelo whatsapp 31 97312-3408, pelo e-mail artcsgrafica@gmail.com ou pelo formulário do site https://www.artcsdesign.com. O prazo para análise é de 5 dias úteis, a contar da chegada do produto na Artcs Design Gráfica.
 
O prazo para reclamações de eventuais defeitos é de 10 dias corridos da data da retirada do pedido, exceto quanto às quantidades, que deverá ser reclamada no ato da retirada ou entrega. Não aceitamos reclamações após este prazo. Não faremos reimpressão por causa de rigidez do papel.
 
Ao solicitar a compra do serviço, o Contratante deverá declarar, sob as penas da Lei, que é o proprietário do arquivo e dos direitos a ele inerentes, cujo serviço está sendo solicitado, e desta forma, está expressamente autorizado, e que, no caso do trabalho conter pessoa ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas, bem como que os serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.
 
As declarações acima a serem prestadas pelo Contratante deverão ser verdadeiras, estando este sujeito às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.
 
O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
 
O presente contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as mesmas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.
 
Com o aceite do orçamento no whatsapp, site, facebook ou e-mail, tem início este contrato, demonstrando que o Contratante aceita as condições estipuladas neste instrumento, que deverão ser observadas e seguidas pelo Contratante até a entrega dos produtos e efetuado o pagamento devido, sendo que, com o pagamento total dos pedidos, este ato colocará termo final ao contrato.
 
Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro da Comarca de Contagem, MG, com expressa renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer duvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.
 

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